GESTÃO DEMOCRÁTICA E DIREITO À EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ESCOLA PÚBLICA

Autores

  • ELIANE REGINA CAPONE

Palavras-chave:

Gestão Democrática; Direito à Educação; Escola Pública; Direito Educacional; Conselhos Escolares.

Resumo

O presente artigo analisa a correlação intrínseca entre a gestão democrática e a garantia efetiva do direito à educação de qualidade no contexto da escola pública brasileira. A gestão democrática, consagrada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), configura-se não apenas como um princípio de corte organizacional, mas como um direito fundamental para a consolidação da cidadania e da soberania popular no ambiente escolar. Sob a ótica do Direito Educacional, este estudo adota uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental para investigar os principais gargalos que impedem a plena materialização desse modelo normativo na realidade cotidiana das instituições de ensino. Entre os desafios mapeados, destacam-se a persistência de uma cultura administrativa centralizadora e patrimonialista, o esvaziamento participativo dos órgãos colegiados e a precarização das condições de trabalho docente. Como contrapartida, discutem- se perspectivas e caminhos para superar esses entraves, tais como o fortalecimento da autonomia financeira escolar e a formação continuada em legislação educacional para os atores da comunidade local. Conclui-se que a democratização da gestão é o instrumento jurídico e pedagógico indispensável para que a escola pública se consolide como um espaço inclusivo, transparente e socialmente referenciado.

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Publicado

2026-08-06