EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
Educação inclusiva; Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Formação docente; Inclusão escolar.Resumo
Este artigo analisa a educação inclusiva na perspectiva da Educação Especial no contexto brasileiro, destacando sua trajetória histórica, os principais marcos legais e políticos, o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a formação docente e as barreiras que ainda dificultam a efetivação do direito à educação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada em legislação educacional brasileira, documentos oficiais e produção acadêmica sobre educação inclusiva e Educação Especial. A discussão evidencia que o Brasil avançou na consolidação normativa do direito à escolarização em sistemas inclusivos, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão. Mais recentemente, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reforçou a perspectiva de sistema educacional inclusivo e ampliou a regulamentação do AEE. Apesar dos avanços, permanecem desafios relacionados à formação dos profissionais, à acessibilidade, aos recursos pedagógicos, às barreiras atitudinais, à articulação entre os serviços e à transformação das práticas escolares. Conclui-se que a inclusão exige mais do que matrícula: requer condições concretas para acesso, permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento da autonomia.